Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Justiça gratuita. Pedido após a sentença, para exonerar o vencido das custas da apelação. Indeferimento, seguido de agravo de instrumento, processado nos próprios autos como apelação. Não conhecimento do recurso, ao fundamento de que o incidente deveria ter sido autuado em apartado.
«Já proferida a sentença, nada justificava o processamento do agravo em autos apartados, se a decisão poderia ser examinada nos próprios autos, qualquer que fosse o «nomen juris do recurso, sem prejuízo à tramitação do processo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote