Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Prova. Oitiva de testemunha. Indeferimento de pergunta. Ausência de prejuízo. Cerceamento de defesa. Inocorrência.
«O fato de haver o juiz indeferido pergunta formulada à vítima não configura cerceamento de defesa, se tal pergunta em nada influenciaria no desfecho da causa, especialmente quando não restar demonstrada a ocorrência de prejuízo ao réu.... ()
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