Vade Mécum Digital

(DOC. LEGJUR 103.1674.7228.2100)

STJ. Acidente em serviço. Vigilante. Morte. Atipicidade penal.

«A ocorrência de acidente em serviço causador de morte de vigilante que em serviço de sentinela desequilibrou-se e teve violenta queda não tem repercussão na lei penal, pois inexiste em nosso sistema responsabilidade penal objetiva.»

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