Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penhora. Alienação feita por quem o adquirira do executado. Hipótese anterior à vigência da Lei 8.953/94.
«Não registrada a penhora, a ineficácia da venda, em relação a execução, depende de se demonstrar que o adquirente, que não houve o bem diretamente do executado, tinha ciência da constrição. Prevalência da boa-fé.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote