Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Professor. Afastamento. Progressão. Direito.
«Se a legislação de regência estabelece que o afastamento do professor para a realização do Curso de Doutorado, como no caso sob exame, dá-se com todos os direitos e vantagens, como se em atividade estivesse, desconsiderar esse aspecto equivale negar aplicação do ordenamento específico.... ()
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