Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Indenização contra entidade de direito público. Denunciação da lide. Processo julgado. Direito de regresso. Ausência de prejuízo.
«Indeferida a denunciação da lide na audiência de conciliação, e julgada a causa, com expressa ressalva do direito de regresso contra o autor do ato danoso, não houve prejuízo ao denunciante, que deva ser reparado, não se justificando a anulação do processo.... ()
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