Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Acidente de trânsito. Crime culposo. Concurso de pessoas. Co-autoria.
«Possibilidade. Assentada orientação pretoriana no sentido de admitir o concurso de agentes no crime culposo, a exemplo do proprietário que confiou a direção do veículo ao menor inabilitado, causador do acidente.... ()
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