Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Registros Públicos. Registro de imóveis. «Bloqueio de matrícula. Loteamento irregular.
«Não é ilegal o ato do Juiz que, no exercício de sua função fiscalizadora dos registros públicos, determina o «bloqueio de matrícula de imóvel urbano com 31,25 ha, em relação ao qual fora registrado um «plano de loteamento com 33,4 ha. Recurso improvido.... ()
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