Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Herança. Testamento. Cláusula. Nulidade em ação de prestação de contas.
«Indefinida, dada a complexidade interpretativa da cláusula testamentária, a situação jurídica de quem dela é beneficiária, não há lugar para, em ação de prestação de contas diante do administrador do condomínio, decretar a nulidade da disposição de última vontade, tanto mais que a beneficiária não é parte na demanda.... ()
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