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Jurisprudência de qualidadeÉ aquela rara manifestação judicial que vale a pena consultar, é aquela que tem aval da Constituição e tem compromisso com o cidadão e com as pessoas.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que é fundamental na construção de uma ponte segura em direção a uma jurisdição e a uma advocacia de qualidade.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que simplifica e dá vida a temas complexos e a jurisdição.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela que ajuda a qualificar o profissional e o futuro profissional do direito.
Jurisprudência de qualidadeÉ aquela capaz de receber o respeito das pessoas, do cidadão e das partes.
Aval da ConstituiçãoSem aval constitucional, não há tese jurídica, não há lei, não há normativo, não há obrigação de qualquer natureza que vincule legitimamente um cidadão.
Tutelagem estatalO cidadão e as pessoas são livres. «Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão/1789. Art. 1º - Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. [...].»
Tutelagem estatalA tutelagem sobre as pessoas e sobre o cidadão não tem aval constitucional nem filosófico. Estados, governos, e principalmente a jurisdição prestam serviços, servem a sociedade, as pessoas e o cidadão.
O Estado e a prestação de serviço públicoA função primordial do estado, dos governos e da jurisdição é prestar serviços ao cidadão e as pessoas e não servir-se deles.
O Estado e a prestação de serviço públicoO conceito do Estado prestador de serviços nasceu com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789/França este compromisso com o cidadão não está na esfera de disposição de nenhum parlamento, governo ou jurisdição.
Princípio da legalidadeNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (CF/88, art. 5º, II).
Princípio da legalidadeEntenda-se aqui, o sentido de «lei» como «lei material» e aval da Constituição e principalmente da cláusula mandato de que trata art. 1º, parágrafo único, da CF/88.
Princípio da legalidadePortanto, nenhum cidadão ou pessoa tem a obrigação de cumprir qualquer normativo, ou decisão judicial, sem o aval constitucional.
Constitucionalidade casuística.A constitucionalidade é fundamentalmente casuística, não milita qualquer presunção em favor de qualquer pronunciamento, seja, ele judicial, governamental, ou mesmo do Congresso.
Compromisso com a ConstituiçãoQuem demite-se do compromisso com a Constituição, não é Magistrado, não é Advogado, não é Promotor de Justiça, não é Delegado de Polícia, não é Servidor Público, não é Parlamentar, não é sequer cidadão.
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Leading Case Leading Case (1.056)
Relator Alves Barbosa (1)
Isalino Lisbôa (1)
1º Vice-presidente (1)
2º Vice-presidente (5)
A. C. Mathias Coltro (2)
A. Renato Strapasson (3)
A. Santini Teodoro (1)
Abel Gomes (1)
Aben Athar (5)
Aben Athar de Paiva Coutinho (4)
Aben-athar de Paiva Coutinho (84)
Abraham L. Calixto (4)
Abrahão Miguel (1)
Abreu Leite (26)
Abreu Oliveira (2)
Acayaba de Toledo (1)
Accácio Cambi (10)
Accioli Freire (2)
Aclibes Burgarelli (9)
Adail Moreira (7)
Adalberto de Oliveira Melo (37)
Adalberto José Queiroz Telles de Camargo (2)
Adalberto Libório Barros (1)
Adalberto Martins (46)
Adalício Nogueira (1)
Adaucto Cardoso (1)
Adeldrupes Blaque Ferraz (4)
Ademir Benedito (1)
Ademir de Carvalho Benedito (34)
Ademir Paulo Pimentel (28)
Adhemar Maciel (224)
Adherbal dos Santos Acquati (10)
Adilson de Araujo (70)
Adilson Lamounier (12)
Adilson Vieira Macabu (41)
Adolpho Andrade Mello (17)
Adolpho C. de Andrade Mello JR. (2)
Adreatta Rizzo (4)
Adriana G. de Sena Orsini (11)
Adriana G.de Sena Orsini (11)
Adriana Goulart de Sena (1)
Adriano Celso Guimarães (3)
Adroaldo Furtado Fabrício (11)
Afonso André (5)
Afonso Celso da Silva (2)
Afonso Celso de Andrade Marques (130)
Afonso Celso Nogueira Braz (923)
Afrânio Vilela (15)
Agenor Ferreira de Lima Filho (31)
Agenor Martins Pereira (1)
Agostinho Gomes de Azevedo (6)
Agostinho Teixeira (32)
Aguilar Cortez (2)
Aguinaldo de Freitas Filho (8)
Aido Faustino Bertocchi (1)
Airton Pinheiro de Castro (29)
Airvaldo Stela Alves (6)
Albano Mattos Corrêa (3)
Albano Nogueira (1)
Albergaria Costa (14)
Alberto Aluízio Pacheco de Andrade (12)
Alberto Bresciani (4)
Alberto Costa (4)
Alberto de Oliveira Andrade Neto (75)
Alberto Deodato (1)
Alberto Deodato Neto (6)
Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto (2)
Alberto Henrique (10)
Alberto Luiz Bresciani de F. Pereira (1)
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira (2.503)
Alberto Marino Neto (196)
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Alberto Nogueira Virgínio (29)
Alberto Tedesco (11)
Alberto Viégas Mariz de Oliveira (21)
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Alcides Leopoldo e Silva Júnior (28)
Alcides Leopoldo Silva Júnior (1)
Alcides Malossi Junior (1)
Alcindo Gomes Bittencourt (3)
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Aldir Passarinho Junior (879)
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TRT 5 Região (16)
TRT 6 Região (11)
TRT 8 Região (3)
TRT 9 Região (195)
TST (30.470)

Código Penal Militar & Código de Processo Penal Militar
4ª edição

Organizador: Emilio Sabatovski

Formato: epub

Publicado em: 24-04-2014

Atualizado até: 24-04-2014

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