Fórum Jurídico - Conectando profissionais do direito

Direito Administrativo

Contrato Administrativo. Representante do contratado apresenta procuração só no ato da assinatura do

Imagem do usuário JOÃO LUCIO MOUSINHO DA MODA

Servidor público

Escreveu em 21/06/2014 06:06

Após superadas todas as fases de um processo licitatório, elaborado o instrumento contratual por autarquia federal (em 20/06/14), o contratado não pude comparecer pessoalmente ao ato da assinatura do respectivo contrato. Manda representante, seu empregado, munido da procuração válida, emitida em jan/2014. Servidor impede a realização do ato, considerando que a procuração não fora apresentada durante o trâmite regular do processo administrativo no órgão público. Coloco em discussão no forum.   


Maria De Lourdes Da Silva

Estudante de Direito

Escreveu em 21/06/2014 06:06

Meu amigo o fato da procuração não ter sido representada antes,não perde sua validade o funcionário poderia assinar sim,não vejo o porque o funcionário público impediu se o principal contratado o autorizou e assinou a autirização.não vejo nada de anormal nisso sobre o comentário acima

.


Wellington Cordeiro Lima

Outra

Escreveu em 21/06/2014 06:06

A procuração é válida, desde que o Edital do Processo Licitatório não disponha de forma diversa. Se o Edital exige forma de representação, esta deve ser a regra. No silência, a procuração com firma reconhecida está apta a representar a licitante/contratada.