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Direito Administrativo

ENFITEUSE-DOMINIO UTIL DO PARTICULAR- SENHORIO DIRETO O MUNICIPIO-USUCAPIÃO DO DOMINIO UTIL - VANTAG

Imagem do usuário francisca marcia moura lopes

advogada

Escreveu em 25/01/2013 05:01

Preciso que me tire uma dúvida cruel, rsrs


Enfiteuse:

O Município  tem o domínio direto sobre  um imóvel, ou seja ele é o senhorio, enquanto meu cliente tem o domínio útil, é o foreiro, o famoso enfiteuta. A matrícula do imóvel desde 1962 vem sendo ailenando referido imóvel e agora acabou nas mãos do meu cliente.Na jurisprudência , inclusive dos Tribunais Superiores tem o entendimento, que se pode fazer a usucapião do domínio útil pq a titularidade não será prejudicada, pois continuará como titular o Ente Público, no caso o Município. Mas, ai, vem minha dúvida. Qual seria a utilidade de uma ação de usucapião se a titularidade continurá com o Município. Quais os benefícos que trariam ingressar com usucapião do dominio útil para o foreiro???? Pois, só poderá ter alguma finalidade já que vi várias ações de foreiro INGRESSANDO COM AÇÃO DE USUCPIÃO DO DOMINIO UTIL nesse sentido. ENTÃO, QUAIS ESSAS VANTAGENS?????