LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital
TST-SDI-II - Orientação Jurisprudencial
1 Documentos Encontrados
Doc. LEGJUR 103.3262.5023.3400
1 - Orientação Jurisprudencial 49/TST-SDI-II - . Mandado de segurança. Ação de cumprimento fundada em decisão normativa que sofreu posterior reforma, quando já transitada em julgado a sentença condenatória proferida na ação de cumprimento. Súmula 397/TST. Lei 1.533/1951, art. 1º (cancelada pela Res. 137/2005).
«(Cancelada pela Res. 137, de 04/08/2005 (DJ 22, 23 e 24/08/2005) em decorrência da conversão da tese mais abrangente da Orientação Jurisprudencial 116/TST-SDI-II na Súmula 397/TST).
- Redação anterior (inserida em 20/09/2000): «Orientação Jurisprudencial 49/TST-SDI-II - É cabÃvel o mandado de segurança para extinguir a execução fundada em sentença proferida em ação de cumprimento, quando excluÃda da sentença normativa a cláusula que lhe serviu de sustentáculo.»
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado
Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.
Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos
Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.