Notice: Undefined index: id_usuario in /home/legjur/public_html/sumula/index.php on line 594

TST-SDI-II - Orientação Jurisprudencial

1 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5023.2600

1 - Orientação Jurisprudencial 41/TST-SDI-II - . Ação rescisória. Sentença «citra petita». Cabimento. Violação de lei, ainda que não opostos embargos de declaração. CPC/1973, art. 128, CPC/1973, art. 460 e CPC/1973, art. 485, V. CLT, art. 836. CPC/2015, art. 141 e CPC/2015, art. 492.

«Revelando-se a sentença citra petita, o vício processual vulnera os CPC/2015, arts. 141 e 492 - CPC/2015 (CPC/1973, arts. 128 e 460 - CPC de 1973), tornando-a passível de desconstituição, ainda que não interpostos embargos de declaração.»

  • Res. 208, de 19/04/2016 (Nova redação a orientação jurisprudencial. DJ 22/04/2016, 25/04/2016 e 26/04/2016).
  • Redação anterior : «Orientação Jurisprudencial 41/TST-SDI-II - Revelando-se a sentença «citra petita», o vício processual vulnera os arts. 128 e 460 do CPC/1973, tornando-a passível de desconstituição, ainda que não opostos embargos declaratórios.»
  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 137, de 04/08/2005 - DJ 22, 23 e 24/08/2005).
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015

Aguarde Carregando