LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

TST-SDI-II - Orientação Jurisprudencial

1 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5023.1600

1 - Orientação Jurisprudencial 31/TST-SDI-II - . Ação rescisória. Multa. Violação do CCB/1916, art. 920. Decisão rescindenda em execução. CCB/2002, art. 412. CLT, art. 836. CPC/1973, art. 485 (incorporada à Orientação Jurisprudencial 30/TST-SDI-II).

«(Cancelada. Incorporada à Orientação Jurisprudencial 30/TST-SDI-II).»

  • Cancelada pela Res. 137, de 04/08/2005 - DJ 22, 23 e 24/08/2005.
  • Redação anterior (inserido em 20/09/2000): «Orientação Jurisprudencial 31/TST-SDI-II - Não se acolhe, por violação do art. 920 do CCB/1916, pedido de rescisão de julgado que, em execução, rejeita limitação da condenação ao pagamento de multa. Inexistência de violação literal.»
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015
© 2019 Copyright © LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital