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TST-SDI-II - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5024.1000

1 - Orientação Jurisprudencial 125/TST-SDI-II - 09/12/2003. Ação rescisória. Silêncio da parte vencedora acerca de eventual fato que lhe seja desfavorável. Descaracterizado o dolo processual. CPC/1973, art. 485, III. CLT, art. 836 (incorporada à Súmula 403/TST).

«(Cancelada. Incorporada à Súmula 403/TST).»

  • Cancelada pela Res. 137, de 04/08/2005 - DJ 22, 23 e 24/08/2005.
  • Redação anterior (DJ 09/12/2003): «Orientação Jurisprudencial 125/TST-SDI-II - Não caracteriza dolo processual, previsto no CPC/1973, art. 485, III, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento, por si só, não constitui ardil do qual resulte cerceamento de defesa e, em conseqüência, desvie o juiz de uma sentença não-condizente com a verdade.»
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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