TST-SDI-I-Transitória - Orientação Jurisprudencial
1 Documentos Encontrados
Doc. LEGJUR 103.3262.5024.8500
1 - Orientação Jurisprudencial 9/TST-SDI-I - Transitória - . BNCC. Garantia de emprego. Não assegurada.
«O Regulamento do BNCC não garante a estabilidade ao empregado nos moldes daquela prevista na CLT, mas apenas a garantia no emprego, ou seja, a garantia contra a despedida imotivada.»
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado
Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.
Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos
Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.
