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TST-SDI-I-Transitória - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 6/TST-SDI-I - Transitória - - Produtividade. Adicional. Decisão normativa. Vigência. Limitação.
«O adicional de produtividade previsto na decisão normativa, proferida nos autos do Dissídio Coletivo DC-TST 6/1979, tem sua eficácia limitada à vigência do respectivo instrumento normativo.»
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