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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.9800

1 - Orientação Jurisprudencial 86/TST-SDI-I - . Sindicato. Dirigente sindical. Estabilidade provisória. Extinção da atividade empresarial. CLT, art. 543, § 3º (incorporada à Súmula 369/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 369/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (Inserida 28/04/97): «Orientação Jurisprudencial 86 - Extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato. Insubsistência da estabilidade.»
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