TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5022.7100

1 - Orientação Jurisprudencial 359/TST-SDI-I - 14/04/2008. Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. Prescrição. Interrupção. CLT, art. 11. CF/88, art. 7º, XXIX,

«A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam.»

  • Inserida em 11/03/2008.
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