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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5022.2900

1 - Orientação Jurisprudencial 317/TST-SDI-I - 11/08/2003. Recurso de revista. Dissídio de jurisprudência. Repositório de jurisprudência autorizado após a interposição do recurso. Validade. CLT, art. 896 (Incorporada à Súmula 337/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 337/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (inserida em 11/08/2003): «Orientação Jurisprudencial 317 - A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores.»
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