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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.1500

1 - Orientação Jurisprudencial 3/TST-SDI-I - . Insalubridade. Adicional. Base de cálculo na vigência do Decreto-lei 2.351/1987. Piso nacional de salários. CLT, art. 189 (convertida na Orientação Jurisprudencial 33/TST-SDI-I - Transitória).

«(CANCELADA. Convertida na Orientação Jurisprudencial 33/TST-SDI-I - Transitória).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (DJ 11/08/2003): «Orientação Jurisprudencial 3 - A base de cálculo do adicional de insalubridade na vigência do Decreto-lei 2.351/87 é o Piso Nacional de Salários.»
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