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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5022.0000

1 - Orientação Jurisprudencial 288/TST-SDI-I - 11/08/2003. Bancário. Banco. Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. CLT, art. 224, § 2º (incorporada à Súmula 102/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 102/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (DJ 11/08/2003): «Orientação Jurisprudencial 288 - Devidas são as 7ª e 8ª horas como extras no período em que se verificou o pagamento a menor da gratificação de 1/3.»
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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