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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5021.9100

1 - Orientação Jurisprudencial 279/TST-SDI-I - 11/08/2003. Periculosidade. Adicional. Eletricitários. Base de cálculo. Lei 7.369/1985, art. 1º. Interpretação. CLT, art. 193 (cancelada).

«CANCELADA. O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial.»

  • Res. 214, de 28/11/2016 - DJ 30/11/2016, 01 e 02/12/2016 (Cancela a Orientação Jurisprudencial).
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