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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.3900

1 - Orientação Jurisprudencial 27/TST-SDI-I - . CONAB. Estabilidade provisória. Aviso DIREH 2/84 (convertida na Súmula 355/TST).

«(CANCELADA. Conversão na Súmula 355/TST)».

  • Redação anterior : «Orientação Jurisprudencial 27 - O aviso DIREH 2/84, que concedia estabilidade aos empregados da CONAB, não tem eficácia, porque não aprovado pelo Ministério ao qual a empresa pública se subordina.» (Res. 72/97 - DJU 04/07/97).
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