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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5021.5800

1 - Orientação Jurisprudencial 246/TST-SDI-I - 20/06/2001. Salário. Utilidade. Veículo. CLT, art. 458, § 2º (incorporada à Súmula 367/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 367/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (inserida em 20/06/2001): «Orientação Jurisprudencial 246 - A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade.»
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