TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5021.4100

1 - Orientação Jurisprudencial 229/TST-SDI-I - 20/06/2001. Servidor público. Estabilidade. Celetista. Empresa pública e sociedade de economia mista. Inaplicável. CF/88, art. 41 (incorporada à Súmula 390/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 390/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (inserida em 20/06/2001): «Orientação Jurisprudencial 229 - Estabilidade. Art. 41, CF/88. Celetista. Empresa pública e sociedade de economia mista. Inaplicável.»
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