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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.3400

1 - Orientação Jurisprudencial 22/TST-SDI-I - . Bancário. Banco. BRDE. Natureza jurídica bancária. CLT, art. 224, § 2º. CF/88, art. 173, § 1º. Lei 4.594/1964, art. 17 (convertida na Orientação Jurisprudencial 34/TST-SDI-I - Transitória).

«(CANCELADA. Convertida na Orientação Jurisprudencial 34/TST-SDI-I - Transitória).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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