Súmulas
TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 21/TST-SDI-I - - Bancário. Banco do Brasil S/A. Aposentadoria. Complementação. Adicionais (incorporada à Orientação Jurisprudencial 18/TST-SDI-I).
«(CANCELADA. Incorporada à Orientação Jurisprudencial 18/TST-SDI-I).»
- Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
- Redação anterior (inserida em 13/02/95): «Orientação Jurisprudencial 21 - Complementação de aposentadoria. Teto. Cálculo. AP e ADI. Não integração.»
Modelo de Petição Inicial para Revisão de Aposentadoria por Erro de Cálculo
Este modelo de petição inicial explora o pedido de revisão de aposentadoria devido a um erro de cálculo, com fundamento nas leis e súmulas atuais. Ideal para advogados e profissionais do Direito que necessitam de um guia para elaborar documentos semelhantes.
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Petição de Obrigação de Fazer: Repasse de Valor de Imóvel - Metade dos Recebimentos de Locação
Modelo de petição inicial para o caso de um(a) condômino(a) que busca obrigar o outro(a) a repassar metade dos valores recebidos com a locação do imóvel.
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