TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 208/TST-SDI-I - - Radiologista. Gratificação de raios X. Redução. Lei 7.923/1989.
«A alteração da gratificação por trabalho com raios X, de quarenta para dez por cento, na forma da Lei 7.923/89, não causou prejuízo ao trabalhador porque passou a incidir sobre o salário incorporado com todas as demais vantagens.»
Este modelo de petição é destinado à homologação de sentença estrangeira para execução no Brasil, envolvendo partes com residência no exterior e solicitação de antecipação de tutela para a constrição de bens.
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Este modelo de recurso extraordinário eleitoral é direcionado para a contestação de decisões judiciais que infringem o direito à ampla defesa e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade no âmbito eleitoral. Inclui a argumentação jurídica necessária e potenciais defesas, servindo como guia para advogados e partes interessadas na matéria eleitoral.
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