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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5021.0500

1 - Orientação Jurisprudencial 193/TST-SDI-I - . Equiparação salarial. Quadro de carreira. Homologação. Governo estadual. Válido. CLT, art. 461 (incorporada à Súmula 6/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 6/TST)».

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005, em decorrência da redação dada a Súmula 159/TST pela Res. 104/2000 - DJ 18/12/2000.
  • Redação anterior (inserida em 08/11/2000): «Orientação Jurisprudencial 193 - Equiparação salarial. Quadro de carreira. Homologação. Governo estadual. Válido.»
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