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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5020.8400

1 - Orientação Jurisprudencial 172/TST-SDI-I - . Insalubridade. Periculosidade. Adicional. Condenação. Inserção em folha de pagamento. CLT, art. 189 e CLT, art. 193.

«Condenada ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, a empresa deverá inserir, mês a mês e enquanto o trabalho for executado sob essas condições, o valor correspondente em folha de pagamento.»

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