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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.2700

1 - Orientação Jurisprudencial 15/TST-SDI-I - . Bancário. Cargo de confiança. Gratificação de função. CLT, art. 224, § 2º (incorporada à Súmula 102/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 102/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior : «Orientação Jurisprudencial 15 - Gratificação de função superior a 1/3 e inferior ao valor constante de norma coletiva. Inexistência de direito às 7ª e 8ª horas. Direito à diferença do adicional, se e quando pleiteada.»
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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