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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5020.3400

1 - Orientação Jurisprudencial 122/TST-SDI-I - . Aviso prévio. Início da contagem do prazo. CCB/1916, art. 125. CLT, art. 487. CCB/2002, art. 132, caput (incorporada à Súmula 380/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 380/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (Inserida em 20/04/98): «Orientação Jurisprudencial 122 - Aplica-se a regra prevista no art. 125, do CCB/1916, à contagem do prazo do aviso prévio.»
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