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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5020.3300

1 - Orientação Jurisprudencial 121/TST-SDI-I - . Sindicato. Substituição processual. Diferença do adicional de insalubridade. Legitimidade. CLT, art. 189 e CLT, art. 195, § 2º.

«O sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade.»

  • Redação dada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005,
  • Redação anterior (inserida em 20/11/97): «Orientação Jurisprudencial 121 - O sindicato, com base no § 2º, do art. 195 da CLT, tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade.»
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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