TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5020.2000

1 - Orientação Jurisprudencial 108/TST-SDI-I - . Mandato. Representação. Substabelecimento. Advogado. Procuração. Ausência de poderes. Validade dos atos. CCB/1916, art. 1.300, §§ 1º e 2º. CPC/1973, art. 37 (incorporada à Súmula 395/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 395/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (inserida em 01/10/97): «Orientação Jurisprudencial 108 - Mandato expresso. Ausência de poderes para substabelecer. Válidos os atos praticados pelo substabelecido. (CCB/1916, art. 1.300, §§ 1º e 2º).»
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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