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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5020.1700

1 - Orientação Jurisprudencial 105/TST-SDI-I - . Seguridade social. Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Garantia de emprego. Lei 8.213/1991, art. 118. Constitucionalidade. Lei 8.213/1991, art. 86 (incorporada à Súmula 378/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 378/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (Inserida em 01/10/97): «Orientação Jurisprudencial 105 - É constitucional o art. 118, da Lei 8.213/91. »
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