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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Doc. LEGJUR 103.3262.5020.1500

1 - Orientação Jurisprudencial 103/TST-SDI-I - . Insalubridade. Adicional. Repouso Semanal Remunerado - RSR e feriados. CLT, art. 189.

«O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.»

  • Redação dada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005,
  • Redação anterior (inserida em 01/10/97): «Orientação Jurisprudencial 103 - O adicional de insalubridade porque calculado sobre o salário-mínimo legal já remunera os dias de repouso semanal e feriados.»
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