Súmulas
TST-SDC - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 10/TST-SDC - - Dissídio coletivo. Greve abusiva não gera efeitos.
«É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.»