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TST-PNO - Precedente Normativo
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Precedente Normativo 96/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Aviso prévio. Redução da jornada de trabalho (positivo). CLT, art. 58 e CLT, art. 487.
«(CANCELADO PELA RES. 81, DE 13/08/98 - DJU 20/08/98).»
- Redação anterior : «Procedente Normativo 96 - No início do período do aviso prévio, o empregado poderá optar pela redução de 2 horas no começo ou no final da jornada de trabalho. (Ex-PN 156).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).
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