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TST-PNO - Precedente Normativo
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Precedente Normativo 47/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Dispensa de empregado (positivo).
«O empregado despedido será informado, por escrito, dos motivos da dispensa. (Ex-PN 69).»
- Res. 37/92 - DJU 08/09/92.