Súmulas
TST-PNO - Precedente Normativo
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Precedente Normativo 31/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Professor (positivo).
«Os tempos vagos («janelas») em que o professor ficar à disposição do curso serão remunerados como aula, no limite de 1 (uma) hora diária por unidade. (Ex-PN 45).»
- Res. 37/92 - DJU 08/09/92.