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TST-PNO - Precedente Normativo
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Precedente Normativo 3/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Insalubridade. Adicional (negativo). CLT, art. 189 (cancelado).
«(CANCELADO PELA RES. 81, DE 13/08/98 - DJU 20/08/98).»
- Redação anterior : «Procedente Normativo 3 - Não se concede adicional de insalubridade sobre o piso salarial. (Ex-PN 03).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).
Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão de Inadmissão de Recurso Especial por Violação ao Art. 155 do CPP e Art. 93, IX, da CF
Modelo genérico de agravo de instrumento direcionado ao tribunal competente, contestando a decisão de inadmissão de Recurso Especial, fundamentado na violação de dispositivos legais e constitucionais.
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Modelo de Petição para Isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física por Doença Cardíaca Crônica
Modelo de petição para solicitar isenção do Imposto de Renda para pessoa física que sofre de doença cardíaca crônica, com base na legislação tributária e princípios constitucionais relativos ao direito à saúde.
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