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TST-PNO - Precedente Normativo

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Tribunal: tst-pno
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Número: 27
Doc. LEGJUR 103.3262.5018.2000

1 - Precedente Normativo 27/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Estabilidade. Empregado que retorna de férias (negativo).

«(CANCELADO PELA RES. 86/98).»

  • Redação anterior : «Procedente Normativo 37 - Não se concede estabilidade ao empregado que retorna de férias. (Ex-PN 33).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).
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