Súmulas
TST-PNO - Precedente Normativo
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Precedente Normativo 2/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Abono pecuniário (negativo).
«(CANCELADO PELA RES. 86/98).»
- Redação anterior : «Procedente Normativo 2 - Não se concede abono pecuniário ao empregado-estudante com 1 mês de trabalho. (Ex-PN 02).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).