Súmulas
TST-PNO - Precedente Normativo
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Precedente Normativo 16/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Comissão para disciplinar quadro de carreira (negativo).
«(CANCELADO PELA RES. 86/98).»
- Redação anterior : «Procedente Normativo 16 - Não se concede a criação de comissão para disciplinar Quadro de Carreira na Empresa. (Ex-PN 17).» (Res. 37/92 - DJU 08/09/92).
Modelo de Petição Inicial: Ação de Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Consulte nosso modelo de petição inicial para ação de reconhecimento de vínculo empregatício. Esse recurso detalha os fundamentos legais e constitucionais relevantes, além das súmulas aplicáveis, auxiliando na compreensão e reivindicação dos direitos do trabalhador em situações de informalidade.
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Modelo de Contrato de Sociedade de Propósito Específico (SPE)
Este documento é um modelo de contrato para a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), detalhando as cláusulas fundamentais, os direitos e obrigações das partes envolvidas, e as disposições legais aplicáveis. Ideal para uso em operações específicas, como projetos de construção, desenvolvimento imobiliário ou joint ventures.
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