Súmulas
TST-PNO - Precedente Normativo
1 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Precedente Normativo 105/TST-PNO - 08/09/1992 - Dissídio coletivo. Anotação. Carteira profissional (positivo).
«As empresas ficam obrigadas a anotar na Carteira de Trabalho a função efetivamente exercida pelo empregado, observada a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. (Ex-JN 802).»
- Res. 37/92 - DJU 08/09/92.
Modelo de Contestação à Impugnação de Despesas de Espólio
Modelo de contestação jurídica abordando a legalidade e a necessidade de pagamentos realizados por um espólio, com ênfase no direito sucessório.
Acesse aqui
Modelo de Petição: Ação de Anulação de Licença Ambiental
Conheça nosso modelo de petição para Ação de Anulação de Licença Ambiental. Direcionado para advogados especializados em Direito Ambiental, este modelo é completo e adaptável à sua situação específica.
Acesse aqui
