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TST-PNO - Precedente Normativo

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Tribunal: tst-pno
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Número: 103
Doc. LEGJUR 103.3262.5018.9600

1 - Precedente Normativo 103/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Gratificação de caixa (positivo).

«Concede-se ao empregado que exercer permanentemente a função de caixa a gratificação de 10% sobre seu salário, excluídos do cálculo adicionais, acréscimos e vantagens pessoais. (Ex-PN 170).»

  • Res. 37/92 - DJU 08/09/92.
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