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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.4000

1 - Súmula 97/TST - 22/05/1980. Aposentadoria. Complementação.

«Instituída complementação de aposentadoria, por ato da empresa, expressamente dependente de sua regulamentação, as condições desta devem ser observadas como parte integrante da norma.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Redação dada pela Res. 96, de 03/09/80 - DJU 11/09/80.
  • Redação anterior (da RA 48/1980, DJ 22/05/80): «Súmula 97 - Instituída complementação de aposentadoria, por ato da empresa, expressamente dependente de sua regulamentação, as condições destas devem ser observadas como parte integrante da norma.»
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