Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 79/TST - 26/05/1978 - Tempo de serviço. Adicional de antiguidade. Cálculo (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
- Redação anterior : «Súmula 79 - O adicional de antiguidade, pago pela FEPASA, calcula-se sobre o salário-base.» (Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78).
Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença por Inadimplemento de Pensão e Danos Morais
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Modelo de Petição para Retificação de Erro Material em Ata de Audiência Trabalhista
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